Inventários Lageanos (II) - Januário Garcia Leal - O Sete Orelhas - Parte II

No texto abaixo prosseguimos a reprodução parcial do Inventário de Januário Garcia Leal, autuado na Comarca de Lages, SC, no ano de 1808. O Processo de Inventário encontra-se atualmente sob a guarda do Museu do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Museu do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Comarca de Lages - COD. 10

CAIXA 55

02. 1808 - Inventário.

Falecido: Januário Garcia Leal (Capitão).

CARTA PATENTE

Fls 32 : Bilhete n. 13 CARTA PATENTE

“Bernardo José de Lorena do Conselho de Sua Alteza Real SM Regente e Nosso Senhor Governador, e Capitão da capitania das Minas Gerais. Faço saber aos que esta [no?] Carta Patente virem, que attendendo a reprezentação que me foi feita pelo Capitão-Mor e Regente e Officiais da Câmara de Villa da campanha da Princeza da Comarca do Rio das Mortes da necessidade que havia de ficar e estabelecer huma Companhia de Ordenança do Districto de São José de Nossa senhora das Dores da Freguesia de cabo verde e [atenso tão com ?] concedera que na Pessoa de Januário Garcia leal concorrem os requizitos para exercer o Posto de capitão da referida e ser este hum dos propostos na forma das ordens pelos officiais da Câmara da ditta Villa com a assistência Do capitão Mor e regente das Ordenanças della João Manoel Pinto Coelho Coutinho, esperando dele, que em tudo o de que governar[...] do Leal Serviço, se haverá com prompta satisfação das suas obrigacoens e pela faculdade que Sua Alteza Real concede no capitulo 19 do regimento dos governadores para o provimento de similhantes Postos. Fis por bem criar estabelecer a sobreditta nova Companhia da Ordenança do Districto acima mencionado, provendo como com effeito provo seza [...]do o Capitão della ao dito Januário Garcia Leal a qual Companhia se compoè de sessenta soldados com seos competentes oficiais, sendo obrigado a requerer a Sua Alteza Real pello seu Conselho Ultramarino confirmação do mesmo Posto [...] em dous annos, que correrão da datta desta em diante, pena de ficar sem effeito e se lhe dar baixa assim como a Vê [... ] sempre no Districto da ditta Companhia de baixo da mesma pena, tudo na forma das Reais Ordens e excercera o Dicto Posto por quanto eu o houver por bem e o elles.mo Senhor não mandar o contrario, com o qual não vencerá soldo algum mas haverá de todas as honras, graças, privilégios, Liberdade, Izenssoens e franquias que em Razão delle lhe pertenceream [...] que o Capitão Mor e Regente das Ordenanças do termo da ditta Villa lhe dará no fiel juramento dos Santos Evangelhos na forma do Regimento e Ordens, o conheça por Capitão da mencionada Companhia e Distrito, e como tal o trate, admire e estime e a mesma forma os officiais e soldados della, que em tudo lhe obedecerão, e cumprirãaó suas ordens de palavra e por escripto no que pertencer ao Real serviço taó protualmente como devem e são obrigados. E por firme [...] de tudo o lhe mandei passar a prezente, por mim assignada sellada com o sello de minhas Armas, que se cumpri [...] inteiramente como nella se comtem Registrando-se nos livros da Secretaria deste governo nos da Matricula Geral, câmara Respectiva e onde maes tocar. Eu Francisco Jose de Paula a fiz. Dada em Villa Rica de Nossa Senhora do Pillar do Ouro Preto a 27 de janeiro. Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e dous. Jose Joaquim de Oliveira Official Maior da Secretari no impedimento ao Secretario a Escrevi"

Segue a assinatura de Bernardo Joze de Lorena e o Selo de Armas da Capitania de Minas Gerais

"Patente porque o Ex. Cap. R tem Fazer mercê de prover Januário Garcia Leal no Posto de capitão da Companhia da Ordenança novamente criada Nesta [Ca...] Districto de São José de Nossa Senhora da Freguesia de Cabo Verde do Termo da Villa da Campanha da Princeza Comarca do Rio das Mortes, sendo como nella se declara

Para Escrever"

No verso da mesma Carta Patente constam os respectivos registros nos órgão competentes:

a) "Reg.da a fls 135 no L. de Reg.o de Patentes e Nombramentos que atualm.te Serve nesta Secretaria do Governo das Minas Gerais. Vila Rica 27 [ou 28?] de Janeiro de 1802.

José Joaq.m de Lins Cardozo (assinatura)

"Off.al maior Servindo no empedimento do Serv.o do Gov.o"

b) Reg.o a fls 5 do L. de Reg.o de Patentes que atualmente serve na Fatução[?] V.a do Campo da Princeza 13 de abril de 1803

Uma rubrica: Alf...

Uma assinatura: João M.el Pinto Coelho Couto 

Cap.Mor Regente

c) Reg.o a f.65 do L. de Reg. De Patentes Nombramentos que atualmente serve na Secretaria e de Matricula Geral das Tropas desta Capitania das Minas Gerais.Villa Rica 23 de Janeiro de 1802.

Fran.co Joze Fer.a de Velascos.

OS HERDEIROS

Em 10/10/1808, no Cartório da Vila de São Carlos, SP, habilitaram-se como herdeiros de Januário Garcia Leal:  a sua viúva Marianna Lourença de Oliveira  e seu filho único Higino (ou Gino) Garcia Leal, conforme se vê às fls 41 (da qual pela riqueza de detalhes transcrevemos a integra dos testemunhos):

Fls 41 Autos de Justificação e Habilitação

Villa de São Carlos, Cartório, 01/10/1808.

Testemunhos:

a) "João Pedro Garcia Leal, homem solteiro, nacional da Freguesia das Lavras do Funil da Comarca de Minas Gerais, morador no Arraial de Jacuhi e de presente instante nesta villa de sam carlos, que vive de suas lavouras, de idade disse ter dezanove annos ... disse ser primo digo sobrinho por afinidade da Justificante e primo do Justificante[...] disse que conhece e sabe de certeza desde a sua infancia que o falecido Januario Garcia Leal foi cazado em face de Igreja com a justificante Mariana Lourença de Oliveira e que viveram muitos anos juntos o que ele Testemunha vio por muitas vezes que esteve em caza delles e que o justificante Gino Garcia Leal hé seu filho de legitimo matrimonio e mais não disse."

b) "José Mariano de Vasconcellos, homem casado, nacional da cidade de sam paulo e morador nesta ditta Villa de Sam carlos que vive de seu ofício de carpinterio de idade que dise ser de trinta e nove annos, dise que sabe por ver e conhecer que Mariana lourença de Oliveira foi cazada com o falecido januario garcial Leal, em tempo que elle testemunha morou no Distrito de Minas gerais e que esteve em caza delles como também estando em jacuhi e que hê publio e notorio e que sempre viveram juntos e na mesma forma sempre conheceo a Gino Garcia Leal desde a Infancia, por legítimo filho do dito falecido, e da Justificante e mais não disse."

PROCURAÇÃO

fls 37 a 38 : "Translado de Procuração Bastante que faz Marianna Lourença de Oliveira aos nela nomeados...". A procuração foi outorgada em 13/10/1808,  na Vila de Sam Carlos, Comarca da Cidade de São Paulo, no Cartório do Tabelião.

Outorgante: "Mariana Lourença de Oliveira , moradora no Arraial de Jacuhy, Termo da Villa da Campanha da Princeza Capitania da Cidade de Mariana e de prezente instante nesta dita Villa de Sam Carlos"

Outorgados:
a) Nesta dita Villa de Sam Carlos - a seu filho Gino Garcia Leal, Manoel Joaquim da Silveira, Alferes José Antonio da Silveira, Joam Pedro Garcia Leal e a Antonio Carlos Cardozo

b) e na Villa de Lages a Francisco da Silva Guimarães e ao Capitão Joaquim José Pereira

Poderes: Amplos (...) "e na Villa de Lages e seu termo por falecimento de seu Marido Januario Garcia Leal".

Em 14/11/1808, em Lages (fls 40), a procuração é substabelecida de Antonio Carlos Cardoso para a pessoa de Higino Garcia Leal, "filho e Erdeiro do mesmo falecido que prezentemente chegou a esta Villa" .

Inventários Lageanos (II) Januário Garcia Leal - O Sete Orelhas - Parte I

Inventários Lageanos (II) Januário Garcia Leal

O texto abaixo reproduz parcialmente o Inventário de Januário Garcia Leal, autuado na Comarca de Lages, SC, no ano de 1808. O Processo de Inventário encontra-se atualmente sob a guarda do Museu do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Museu do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Comarca de Lages - COD. 10
CAIXA 55
02. 1808 - Inventário.
Falecido: Januário Garcia Leal (Capitão).

Fls.1
"Inventário dos bens do Cazal o fallecido o Capitam Januario Garcia Leal - que manda proceder o Juis de orfaons o Capitam Joaquim José Perreira".
Autuação:
22/05/1808, "Villa de Nossa senhora dos Prazeres das Lages Comarca de Paranagoa onde se achava presente o Juis de orfãos o Capitam Joaquim José Pereira Comigo Escrivão de seu cargo adiante nomeado e Vindo ahi para efeito de se fazer um enventario nos bens do fallecido digo nos bens que ficaram por fallecimento do capitam Januário Garcia leal Cujo emventario se procedeo Em virtude do mandado que segue adiante e Em virtude do mesmo Autoey e tomei Cujo hé o que adiante se segue de que de tudo para Constar fis este termo de Autoação Eu Francisco José de Santana e Souza. Escrivão de orfãos juramentado que a Escrevi (assinado: Souza).

Fls 1-v 22/05/1808, Villa de Lages.
Termo de juntada, no Cartório "me foi entregue o Auto de Corpo de delito feito por fallecimento do capitam Januário Garcia leal (...)". Escrivão Francisco José de Santana Souza.

Fls2 18/05/1808
" O capitam Joaquim José Pereira Juiz Ordinário e orfaons nesta Villa de Nossa senhora dos Prazeres de Lages, com alçada no ccivel e crime por Eleição na forma da lei. Mando ao Escrivão que perante mim serve que visto este meo mandado indo por mim assignado e seo comprimento e forma de elle vá.Como alcailde deste juizo ao lugar chamado lava tudo onde consta morrera violentamente o Cap.am Januário Garcia Leal que vinha vindo da Villa de Laguna com hua carregação para deixar nesta Villa e ali fara auto de Corpo de delito pa servir no conhecimento a cauza da sua morte exzamiando as feridas e machucaduras que tiver e logo passara a fazer hum Enventário de todos os seos bens mandando para esso ovir as pessoas que o acompanhavão para se por tudo em seguro deposito the que seos herdeiros venhao prcurar seos bens, visto ser homem de diferente districto e Capitania dado e passado nesta sobredita Villa aos dezoito dias do mes de maior de 1808 Eu Francisco José de santana e Souza Escrivão juramentado que a Escrevi".

Fls 2 e 2-v Auto de Corpo de Delito datado de 19/05/1808, "Villa de Nossa senhora dos Prazeres de Lages, comarca de Paranagoa (...) “em cazas de morada de Matheos José de Souza onde eu Escrivão adiante nomeado fui vindo com o Juiz ordinário o Capitam Joaquim José Perreira e vindo alli para o efeito de se fazer este Auto por se ter vindo dar parte ao dicto Juis ordinário de que no dicto lugar lava tudo morrerâ o dito Capitam de um dezastre porque indo a sercar hum cavallo que se axaiva a pular hua porteira de varas ao tempo que o cavallo. Avançou a dita porteira enControu com o dicto Capitam hua das varas da porteira e dando lhe pela orelha direita imediatamente o matou com a pancada e passando o dito juiz mandado para vir o alcaide comigo Escrivão a aquelle lugar fazer auto de corpo de delito enContramos o corpo do dito capitam que se vinha conduzindo para esta villa pouca légua fora da dita Villa e por isso ali bamos cecegando nesta dita casa de Matheus José de Souza onde se recolheu o corpo. Se fez então em presença do dito juiz o Exame e vemdo com efeito se achou somente hua ferida na orelha direita que partia ao meio a orelha e o queixo todo quebrado. Sem mais outro sinal algum e sendo perguntado pello juis a Francisco Eloi de Souza que se havia em sua prezença suen diara? (presenciara?) o Caso disse elle como testemunha por lhe ser primeiramente deferido o juramento dos
Fls 3
Santos Evangelhos para dizer a verdade do que soubesse e lhe foi perguntado dice que indo elle testemunha laçar hum cavallo no dia dezesses do presente mês de maio por mandado do fallecido capitam Januário Garcia Leal indo o cavallo a voltar a porteira correo o dito Capitão a cercar no mesmo tempo que o cavallo avançou a porteira levou a vara adiante e em contrando com o dito Capitão. Deolhe pella orelha e logo ali cahio morto e mais não disse e sendo perguntado ao Escravo do dito fallecido por este cazo disse o mesmo que disse a testemunha supra e o mesmo disse Antonio Rodrigues debaixo do mesmo Juramento dos santos Evangelhos que se achou presente quando aconteceu este cazo e de como assim o dicerao mandou o juis fazer este auto em que assignou e com elle as testemunhas com sua Cruz de que dou fé.Eu Manoel digo Eu Francisco Joce de Santana Souza Escrivão juramentado que Escrevi".
(Assinaturas) EScr.vam Joze Sza
Signal de Cruz + de Franco Eloi de Sza (capataz do falecido)
Signal de Cruz x de Antonio Roiz
Signal de Cruz x do Escravo Antonio do fallecido Capitam Januário


"Auto de vestoria e exzame e abertura nas canastras do fallecido
E logo no mesmo dia e mês exaxct supra nesta mesma Villa e na mesma casa....onde se achou dentro delas o seguinte
- Hum couro de Lontra
- Hua ....(?)
- Hum martelo
- Hua verga de aso campera de três coartos
- Hum ...(?)
- tres sobellos
- hum compaço
- hua quarta de baeta azul
- duas talhadeiras
- duas virumas
- Hum sipilho
- Hum didal de fazer couro
- Treze fivellas de sella
- Dois cravadores
- Hum passador
- Sincoenta pregos
- Em dinheiro em hua bolça mil sento e secenta reis
- Hum ... (?) em bom uso
- Hua manta de lam uzada
- Hua panella de ferro em bom uso
- Hua folha de serra de mão
- Dezoito libras de algodão em coraço com hum saco
- Hua fivella de prata de pescolinho(?)
- Hum par de ligas de galoi de ouro
- Hum jaleco de cacimira amarella espiquilhado de ouro
- Hua vestido de pano fino xedos (?)
- Duas calcas de pano fino uzadas
- Hum jaleco de de pano azul velho
- Hum dito de musseulina em bom uso
- Hua seroula de linho nova
- Hua pessa de canga
- Hua vestia de pano azul
- Duas camizas de bertanha em bom uso
- Hua dita de linho rasgada
- Hua lima pequena de três quinas
- Duas agulhas de fardo
- Hua aqulha de atalhar cancalhas
- Dois escopolos hum largo e hum estreito
- Hum machado novo
- -hua enchada
- hua escova
- duas esporas de prata velhas =cantinellos (?)
- Hum par de estrivos de meia picaria
- Hum par de botas uzadas
- Hum babado de lam broeita
- Hum prato des tanho fundo velho
- hua toalha de algodão uzada
- hua sinta de algodão nova
- hua meada de fio de sapateiro
- hum barrete de retrós
- dois lençóis de algodão fino velhos
- dois lenços vermelhos novos
- duas calças de riscado em bom uso
- três oitavas de retrós azul
- dois quartos De baeta novos
- quatro dúzias de botoins amarelos de casquinha
- quarenta varas entre linho e riscado co riscado sai
- sinco varas de riscado
- e mais nada tinha em ditas canastras

(...)".


Fls 4: "E no mesmo dia (...) foiçou Francisco Eloi de Souza, camarada do fallecido que acompanhava a elle e Antonio preto Escravo do dito falecido e Antônio Rodrigues camarada do mesmo fallecido para declarar os bens do falecido
- 5 mulas mancas
- 3 cavallos maços
- Sete Éguas e um Pastor
- 1 vaca mansa com cria em poder do filho de Matheus José de Souza de nome Mateos
- 1 novilha com cria em poder de Izidoro Escravo do capitam Joaquim Joce Perra.
- 8 bestas chucras
- hum coxonilho em poder de Manoel Joaquim do Rego
- 5 couros de vaca em poder de do Pontes
- 15 alqueiress de feijão em poder de Aurélio Antônio
- 1 couro de Leão em caza de Manoel Joaquim do Rego
- três aliotos (?)
- Três ligores (?) Velhos
- Hua marca de ferro de marcar animais
- 1 couro de tigre pintado em bom uso
- duas cargas de sal de algr.re cada hua
- 3 cangalhas em bom uso
- hua panella de ferro em poder do Negro Thomas escravo do capitam Joaquim José Pereira
- hua espada com punhos de aço e guarnições de prata
- Hum par de canastras com fexaduras
- Nove bestas chueras na freguezia da Vacaria em poder de Jocé Joaquim
- Oito Éguas chucras
- Hum cavallo manco pastor das ditas Egoas em a villa de Itapeva em poder de Manuel Lourenço
- Sessenta parelhas de couro de veado em poder de Jocé Maria na frequesia da Vacaria
E nada mais declarou os ditos Enventariantes e declararam deverem ao dito fallecido Capitam Januário Garcia Leal o seguinte:

- O Tenente João Baptista da Silva Costa hua mula manca
- Elena de brito quatro mil seiscentos reis digo vinte Reis (4$020)
- Franca Escrava de Antonio da Pontes Correa como consta do Bilhete numero 3 (1$220)
- Antonio Francisco Antunes 22 couros de veado a 200 (4$400)
- Miguel Antunes 53 couros de veado (10$600)
- Aniceta 6 couros de veado (1$200)
- O Tenente Caetano Francisco Perreira de resto como conta do bilhete n. 2 (16$400)
- Matheus José de Souza como consta do Beilhete n. 5 (16$280)
- José Castelhano capataz de bom juce co. do bilhete n.7 (1$360)
- Vitorino Antonio de duas cargas de sal de alqueire caga hua – o filho do dito Vitorino de nome Manuel de hua cales? (2$000)

E logo declararam que devia o dito falecido o seguinte:
- A José Joaquim da Vacaria dois mil reis e seis varas de algodão (3$920)
- A João Manoel (7$330) reis
- A molher de Ignácio da S. Ribro de hua vaca manca (4$000)
- A molher do Capitam Pedro da S. . Ribro 640 reis
- Ao cabo Francisco da As Guimarains 5$120
- Na Ilha de Santa Catarina ao tenente Caetano Fraco por um credito 40$000
- Ao Escravo que foi do dito falecido de nome Antonio 2$925
- Ao Alferes Antonio Rodrigues Fam de quintos, nove mil reis 9$000
- Ao Capitam Joaquim José Perra de caixam, pregos, taboas e feitio do mesmo caixão e duas varas de algodão para forro e dois côvados de baeta preta com xiste para cobrir o caixam 4$480 reis
- Ao Capitam Manoel cavalheiro leitão 1$920
- Ao Capitão Jocé Antonio Tavares na Vila de Laguna por carta de abono do Capitão Manoel Cavalheiro leitão 26$950

Fls 16 18/05/1808 Nomeações:
- Depositários: Antonio da Pontes Correa (jurou em 19/05/1808- (tem a assinatura: Corr.a)
- Avaliadores Manoel Ferreira Pisco e José da Silva Pinto (juraram em 19/05/1808 e constam as suas assinaturas no Processo).