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18 de outubro de 2009

Inventários Lageanos (II) - Januário Garcia Leal - O Sete Orelhas - Parte II


No texto abaixo prosseguimos a reprodução parcial do Inventário de Januário Garcia Leal, autuado na Comarca de Lages, SC, no ano de 1808. O Processo de Inventário encontra-se atualmente sob a guarda do Museu do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.


Museu do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Comarca de Lages - COD. 10

CAIXA 55

02. 1808 - Inventário.

Falecido: Januário Garcia Leal (Capitão).




CARTA PATENTE

Fls 32 : Bilhete n. 13 CARTA PATENTE


“Bernardo José de Lorena do Conselho de Sua Alteza Real SM Regente e Nosso Senhor Governador, e Capitão da capitania das Minas Gerais. Faço saber aos que esta [no?] Carta Patente virem, que attendendo a reprezentação que me foi feita pelo Capitão-Mor e Regente e Officiais da Câmara de Villa da campanha da Princeza da Comarca do Rio das Mortes da necessidade que havia de ficar e estabelecer huma Companhia de Ordenança do Districto de São José de Nossa senhora das Dores da Freguesia de cabo verde e [atenso tão com ?] concedera que na Pessoa de Januário Garcia leal concorrem os requizitos para exercer o Posto de capitão da referida e ser este hum dos propostos na forma das ordens pelos officiais da Câmara da ditta Villa com a assistência Do capitão Mor e regente das Ordenanças della João Manoel Pinto Coelho Coutinho, esperando dele, que em tudo o de que governar[...] do Leal Serviço, se haverá com prompta satisfação das suas obrigacoens e pela faculdade que Sua Alteza Real concede no capitulo 19 do regimento dos governadores para o provimento de similhantes Postos. Fis por bem criar estabelecer a sobreditta nova Companhia da Ordenança do Districto acima mencionado, provendo como com effeito provo seza [...]do o Capitão della ao dito Januário Garcia Leal a qual Companhia se compoè de sessenta soldados com seos competentes oficiais, sendo obrigado a requerer a Sua Alteza Real pello seu Conselho Ultramarino confirmação do mesmo Posto [...] em dous annos, que correrão da datta desta em diante, pena de ficar sem effeito e se lhe dar baixa assim como a Vê [... ] sempre no Districto da ditta Companhia de baixo da mesma pena, tudo na forma das Reais Ordens e excercera o Dicto Posto por quanto eu o houver por bem e o elles.mo Senhor não mandar o contrario, com o qual não vencerá soldo algum mas haverá de todas as honras, graças, privilégios, Liberdade, Izenssoens e franquias que em Razão delle lhe pertenceream [...] que o Capitão Mor e Regente das Ordenanças do termo da ditta Villa lhe dará no fiel juramento dos Santos Evangelhos na forma do Regimento e Ordens, o conheça por Capitão da mencionada Companhia e Distrito, e como tal o trate, admire e estime e a mesma forma os officiais e soldados della, que em tudo lhe obedecerão, e cumprirãaó suas ordens de palavra e por escripto no que pertencer ao Real serviço taó protualmente como devem e são obrigados. E por firme [...] de tudo o lhe mandei passar a prezente, por mim assignada sellada com o sello de minhas Armas, que se cumpri [...] inteiramente como nella se comtem Registrando-se nos livros da Secretaria deste governo nos da Matricula Geral, câmara Respectiva e onde maes tocar. Eu Francisco Jose de Paula a fiz. Dada em Villa Rica de Nossa Senhora do Pillar do Ouro Preto a 27 de janeiro. Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e dous. Jose Joaquim de Oliveira Official Maior da Secretari no impedimento ao Secretario a Escrevi"

Segue a assinatura de Bernardo Joze de Lorena e o Selo de Armas da Capitania de Minas Gerais

"Patente porque o Ex. Cap. R tem Fazer mercê de prover Januário Garcia Leal no Posto de capitão da Companhia da Ordenança novamente criada Nesta [Ca...] Districto de São José de Nossa Senhora da Freguesia de Cabo Verde do Termo da Villa da Campanha da Princeza Comarca do Rio das Mortes, sendo como nella se declara

Para Escrever"

No verso da mesma Carta Patente constam os respectivos registros nos órgão competentes:

a) "Reg.da a fls 135 no L. de Reg.o de Patentes e Nombramentos que atualm.te Serve nesta Secretaria do Governo das Minas Gerais. Vila Rica 27 [ou 28?] de Janeiro de 1802.

José Joaq.m de Lins Cardozo (assinatura)

"Off.al maior Servindo no empedimento do Serv.o do Gov.o"

b) Reg.o a fls 5 do L. de Reg.o de Patentes que atualmente serve na Fatução[?] V.a do Campo da Princeza 13 de abril de 1803

Uma rubrica: Alf...

Uma assinatura: João M.el Pinto Coelho Couto 
Cap.Mor Regente


c) Reg.o a f.65 do L. de Reg. De Patentes Nombramentos que atualmente serve na Secretaria e de Matricula Geral das Tropas desta Capitania das Minas Gerais.Villa Rica 23 de Janeiro de 1802.

Fran.co Joze Fer.a de Velascos.



OS HERDEIROS


Em 10/10/1808, no Cartório da Vila de São Carlos, SP, habilitaram-se como herdeiros de Januário Garcia Leal:  a sua viúva Marianna Lourença de Oliveira  e seu filho único Higino (ou Gino) Garcia Leal, conforme se vê às fls 41 (da qual pela riqueza de detalhes transcrevemos a integra dos testemunhos):

Fls 41 Autos de Justificação e Habilitação


Villa de São Carlos, Cartório, 01/10/1808.

Testemunhos:


a) "João Pedro Garcia Leal, homem solteiro, nacional da Freguesia das Lavras do Funil da Comarca de Minas Gerais, morador no Arraial de Jacuhi e de presente instante nesta villa de sam carlos, que vive de suas lavouras, de idade disse ter dezanove annos ... disse ser primo digo sobrinho por afinidade da Justificante e primo do Justificante[...] disse que conhece e sabe de certeza desde a sua infancia que o falecido Januario Garcia Leal foi cazado em face de Igreja com a justificante Mariana Lourença de Oliveira e que viveram muitos anos juntos o que ele Testemunha vio por muitas vezes que esteve em caza delles e que o justificante Gino Garcia Leal hé seu filho de legitimo matrimonio e mais não disse."


b) "José Mariano de Vasconcellos, homem casado, nacional da cidade de sam paulo e morador nesta ditta Villa de Sam carlos que vive de seu ofício de carpinterio de idade que dise ser de trinta e nove annos, dise que sabe por ver e conhecer que Mariana lourença de Oliveira foi cazada com o falecido januario garcial Leal, em tempo que elle testemunha morou no Distrito de Minas gerais e que esteve em caza delles como também estando em jacuhi e que hê publio e notorio e que sempre viveram juntos e na mesma forma sempre conheceo a Gino Garcia Leal desde a Infancia, por legítimo filho do dito falecido, e da Justificante e mais não disse."

PROCURAÇÃO

fls 37 a 38 : "Translado de Procuração Bastante que faz Marianna Lourença de Oliveira aos nela nomeados...". A procuração foi outorgada em 13/10/1808,  na Vila de Sam Carlos, Comarca da Cidade de São Paulo, no Cartório do Tabelião.

Outorgante: "Mariana Lourença de Oliveira , moradora no Arraial de Jacuhy, Termo da Villa da Campanha da Princeza Capitania da Cidade de Mariana e de prezente instante nesta dita Villa de Sam Carlos"

Outorgados:
a) Nesta dita Villa de Sam Carlos - a seu filho Gino Garcia Leal, Manoel Joaquim da Silveira, Alferes José Antonio da Silveira, Joam Pedro Garcia Leal e a Antonio Carlos Cardozo

b) e na Villa de Lages a Francisco da Silva Guimarães e ao Capitão Joaquim José Pereira

Poderes: Amplos (...) "e na Villa de Lages e seu termo por falecimento de seu Marido Januario Garcia Leal".

Em 14/11/1808, em Lages (fls 40), a procuração é substabelecida de Antonio Carlos Cardoso para a pessoa de Higino Garcia Leal, "filho e Erdeiro do mesmo falecido que prezentemente chegou a esta Villa" .